Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma Throne Pagamentos e dos serviços conexos. Ao se cadastrar, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente o que está escrito aqui.

1. Definições

• Plataforma: sistema da Throne, incluindo painel, APIs, checkouts e módulos de pagamento.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que se cadastra pra utilizar a Plataforma.
• Comprador final: pessoa que paga por produto ou serviço comercializado pelo Cliente.
• Serviços: conjunto de funcionalidades oferecidas pela Throne.

2. Cadastro e elegibilidade

Pra se cadastrar, você precisa ter capacidade civil plena, ser titular dos documentos enviados e fornecer informações verdadeiras. A Throne se reserva o direito de recusar cadastros, solicitar documentação adicional ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, atividade ilícita ou descumprimento destes Termos.

3. Atividades vedadas

É proibido utilizar a Throne pra comercializar produtos ou serviços que envolvam:

• Conteúdo ilegal, violento, discriminatório ou que incentive ódio.
• Pirataria, contrabando, falsificação ou venda sem autorização do detentor da marca.
• Promessas financeiras fraudulentas (esquemas em pirâmide, Ponzi, falsos investimentos).
• Jogos de azar não autorizados ou apostas em modalidades não regulamentadas no Brasil.
• Substâncias controladas, drogas ilícitas, armas, munições e correlatos sem licença.
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou prática proibida pela legislação brasileira ou internacional.
• Conteúdo adulto envolvendo menores, violência sexual ou prática criminosa.

A lista é exemplificativa. A Throne pode recusar processar qualquer transação que envolva risco reputacional, jurídico ou financeiro.

4. Tarifas e taxas

Tarifas por transação processada conforme tabela divulgada no painel após a aprovação. Taxas podem ser revistas com aviso prévio de 30 dias. Saques, antecipações e serviços adicionais podem ter cobrança específica, sempre transparente.

5. Saques e disponibilização de saldo

O saldo disponível pra saque segue o cronograma exibido no painel, observado o prazo regulatório aplicável a cada modalidade de pagamento. Saques via Pix são, em regra, processados em segundos. Saques via TED no mesmo dia útil quando solicitados antes das 16 horas.

A Throne pode reter valores em casos de suspeita fundada de fraude, chargeback excessivo, ordem judicial ou exigência de órgão regulador, comunicando o cliente sobre os motivos da retenção.

6. Chargeback e disputas

Em caso de contestação por parte do comprador final, a Throne segue o procedimento previsto pelas bandeiras e operadoras. Cabe ao Cliente apresentar evidências da entrega e da legitimidade da transação dentro dos prazos.

7. Disponibilidade do serviço

A Throne se compromete com altíssima disponibilidade, com SLA público publicado em status.thronepay.co. Eventuais janelas de manutenção programadas serão comunicadas com antecedência.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre marca, logotipo, código fonte, layout, materiais e documentação da Throne pertencem à Throne. O uso desses ativos exige autorização prévia por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

A Throne responde apenas pelos serviços efetivamente contratados. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, prejuízos decorrentes de mau uso da plataforma ou de relação direta entre Cliente e comprador final, salvo nos limites previstos pela legislação aplicável.

10. Encerramento

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer tempo, ressalvada a manutenção dos dados pelo prazo legal de retenção. A Throne pode encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia, salvo quando a notificação prejudicar investigação regulatória em curso.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, capital, pra dirimir qualquer controvérsia.